CONTEÚDOS - Artigos Semanais

NAMORAR POR DOIS MESES E MORAR JUNTOS POR DUAS SEMANAS, CONFIGURA UNIÃO ESTÁVEL?



Na semana passada a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um caso de um casal que namorou por dois meses e morou junto por quinze dias, após esse período o homem veio a falecer. A namorada do falecido requereu pelo reconhecimento e dissolução da união estável, enquanto que o filho do homem falecido, pleiteava pela não configuração da união.

O entendimento adotado pela turma do STJ definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para comprovar a estabilidade de um relacionamento como união estável.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, explicou que o legislador reconhece a união estável como entidade familiar “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que apesar de não existir um prazo estabelecido em lei para a configuração da união estável, um período mínimo deveria ser exigido para atestar a estabilidade do relacionamento.

Segundo o ministro, a doutrina e a jurisprudência entendem que para a configuração da união estável deve estar presente alguns requisitos essenciais, como por exemplo, estabilidade, publicidade, continuidade, e o objetivo de constituição de família. Vale ressaltar que esses requisitos são cumulativos, isto é, é necessária a presença de todos eles, conforme precedente da Terceira Turma do STJ.

Há também a existência de requisitos acidentais, ou seja, o tempo de convivência, existência de filhos, construção patrimonial em comum, que embora não sejam imprescindíveis, conforme Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal, auxiliam significativamente o julgador a ter maior substrato para reconhecimento ou não da entidade familiar.

Deste modo, embora que a intenção do casal fosse de ‘’constituir família’’, o mero desejo não seria suficiente para concretizar a união.

Assim, o julgado do referido recurso causou muita polêmica nos últimos dias vez que envolve muitas questões dentro do Direito de Família e Sucessões, pois acaba diferenciando ainda mais os efeitos da união estável e do casamento, no que tange à segurança jurídica patrimonial do casal. Pois, um casal que namora por dois vezes e decidem constituir matrimônio, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o matrimônio em si não será questionado, pois foi da livre vontade daquele casal em constituir a entidade familiar por meio do casamento.

Agora, em contrapartida, no julgado acima exposto, caso fosse julgada procedente a configuração dessa entidade familiar, respaldado no desejo de constituir família, sem levar em consideração um período mínimo para atestar a estabilidade do relacionamento, abriria as portas para inúmeros precedentes em demandas diversas, o que poderia ser completamente temerário no que tange à segurança patrimonial da pessoa falecida.

 

- Por Juliana Kelrelen de Amorim Abacherli, Advogada do escritório Lucena D’Paula Almeida Advocacia.