CONTEÚDOS - Artigos Semanais

ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL – O QUE É? O QUE FAZER? QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?



Inicialmente, antes de falarmos sobre o que é o assédio moral na modalidade horizontal, precisamos saber o que é considerado assédio moral e o que não é.


Pois bem, o assédio moral é a prática repetitiva de comportamentos humilhantes, é toda conduta abusiva e habitual externada por gestos, palavras, atos, sempre com o objetivo de desestabilizar, desmoralizar, diminuir, inferiorizar, constranger de modo a atingir a integridade moral, física e psicológica da vítima, que nesse caso é o empregado.


Ao contrário do que acredita a maioria dos empregados, o assédio moral não se resume em ameaças, piadas e insultos, além disso, práticas como instruções imprecisas para a correta execução do trabalho com o intuito de prejudicar, isolamento de funcionários, sobrecarga de tarefas, restrições quanto ao uso de banheiros, exposição pública, tentativa de forçar um pedido de demissão, podem ser consideradas como assédio moral.


Não se pode confundir com assédio moral condutas como exigência de que o trabalho seja cumprido com zelo e dedicação, transferências de postos de trabalho ou mudanças em decorrências de prioridades internas da empresa, chamar atenção quando o empregado se comportar de forma inadequada, pois tais condutas fazem parte do poder diretivo do empregador uma vez que toda atividade normalmente apresenta um grau de imposição e cobranças, desde que não seja de forma excessiva.


Lembre-se que para se caracterizar assédio moral a prática deve ser reiterada, repetitiva, habitual, e que deve existir a intenção de humilhar, inferiorizar, constranger a vítima/empregado.


Continuado, quando se fala em assédio moral podemos nos equivocar ao acreditar que este pode ocorrer apenas entre empregador (superior/patrão) contra o empregado (subordinado), no entanto, esse tipo de assédio pode ocorrer também entre empregados (colega de trabalho) e até mesmo entre os empregados contra seus superiores.


O assédio moral horizontal, tema deste artigo, estará presente quando as condutas mencionadas ocorrerem entre dois empregados do mesmo nível hierárquico, ou seja, quando ocorre entre dois colegas de trabalho sem que nenhum seja chefe, supervisor, gerente do outro.


Isto por que, o assédio não está necessariamente ligado a hierarquia ou ao cargo que o assediador ocupa, o assédio moral está ligado justamente à dignidade do trabalhador/vítima, assim, qualquer conduta praticada de forma repetitiva com o intuito de constranger, humilhar, inferiorizar o outro, dentro do ambiente de trabalho, e que atinja a dignidade do trabalhador poderá ser considerada assédio moral.


Em todos as situações, inclusive nos casos de assédio moral horizontal, é dever da empresa se posicionar e tomar as providências necessárias, sob pena de ser responsabilizada pelo assédio, uma vez que, uma das obrigações do contrato de trabalho que devem ser cumpridas pelo empregador, é a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e de proteção da saúde do trabalhador, além da saúde física também a saúde psicológica.


Estando diante de uma situação de assédio é importante que a vítima resista as ofensas e procure não reagir, anote com detalhes todas as humilhações sofridas, como o dia, mês, hora, local, nome do agressor, conteúdo da conversa, busque testemunhas (que podem ser outros colegas que presenciaram as humilhações ou que também sofrem ou já sofreram os mesmos constrangimentos). É importante buscar dar visibilidade ao que está acontecendo, e evitar conversas particulares com o agressor, ou até mesmo ficar sozinha com o mesmo.


Tudo isso para que se consiga comprovar o assédio, sendo comprovado o agressor poderá ser demitido por justa causa.


Além do mais, é importante que a empresa tome conhecimento dessas condutas, portanto, a vítima deve ir ao RH da empresa, ou ao seu superior e noticiar o que está acontecendo, se após a ciência não tomar nenhuma atitude imediata, a empresa através de uma ação judicial poderá ser responsabilizada, pois a prática de assédio moral no trabalho, quando comprovado judicialmente, gera ao empregado assediado o direito à rescisão indireta do seu contrato de trabalho, bem como o direito de ser indenizado pelos danos morais sofridos.


Para finalizar é necessário lembrar que a caracterização ou não do assédio moral em qualquer modalidade sempre dependerá da análise de cada caso, por isso importante procurar um bom advogado trabalhista para que possa ser analisada a viabilidade de uma ação judicial para que a vítima alcance seus direitos e os agressores sejam responsabilizados.


Por Tathyanne dos Santos Terra, Advogada do escritório Lucena D’Paula Almeida Advocacia.