CONTEÚDOS - Artigos Semanais

Levei multa no carro da empresa, meu patrão pode descontar do meu salário?



Em regra, ao empregador é vedado/proibido realizar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo, conforme determina o artigo 462 da CLT.


Quando se trata de multas nos encontramos diante de três situações e a possibilidade de desconto no salário do empregado vai depender de qual situação o caso se enquadra, vejamos.


Multa de transito se trata de um “dano” ao empregador, deste modo, dano causado pelo empregado poderá ser descontado de seu salário desde que essa possibilidade tenha sido acordada no contrato de trabalho ou caso tenha sido praticado com dolo (intenção de prejudicar) do empregado.


Então, mencionando as três situações existentes, caso a multa ocorra em decorrência de más condições do veículo entregue pela empresa ao empregado, como por exemplo, pneus desgastados, faróis queimados, JAMAIS poderão ser descontadas do empregado, uma vez que a manutenção do veículo depende e é obrigação do empregador.


Por outro lado, caso a multa tenha ocorrido em decorrência de culpa (negligência, imprudência, imperícia) do empregado, como por exemplo, alta velocidade, deixar de acender os faróis numa rodovia, ausência de cinto de segurança, o desconto poderá ocorrer apenas se estiver sido acordado previamente quando da formalização do contrato de trabalho. Se não houver uma cláusula expressa no contrato que permita o desconto do salário nessas situações, o empregador não poderá efetuar o desconto.


Por fim, terceira e última hipótese, caso seja comprovado que a multa ocorreu por dolo do empregado, ou seja, intenção do empregado em provocar a multa para prejudicar o empregador, poderá, então, ser descontado o valor da multa do salário, independentemente de ter sido acordado previamente ou não.


Por Tathyanne dos Santos Terra, Advogada do escritório Lucena D’Paula Almeida Advocacia.